Rede Nacional de Administração Aberta | OGP

A Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, e que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

OBJETIVO
A Open Government Partnership (OGP) pretende que os governos e administrações públicas se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos. Isto exige, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.

BENEFICIÁRIOS
São eles as entidades da Administração Pública, as organizações da Sociedade Civil, governos e cidadãos.

ESTRUTURA
A participação Portuguesa na OGP implica a elaboração de planos de ação, a desenvolver bienalmente pela Rede Nacional de Administração Aberta (Rede), estrutura informal compostas por entidades públicas e organizações da sociedade civil. A Rede foi criada para para desenvolver, coordenar, executar e supervisionar os Planos de Ação Nacional de Administração Aberta.
É neste paradigma e através de um esforço colaborativo dos seus membros, parceiros e Sociedade Civil, que a Rede procurou trazer essa diversidade de experiências e conhecimento para a implementação do I Plano de Ação de Administração Aberta (I PANAA), entre 2018 e 2020, que assenta em 8 compromissos, selecionados de conjunto de propostas resultantes das atividades de cocriação da Rede e de um processo de consulta pública. Partindo das especificidades do contexto nacional, o I PANAA inspirou-se na declaração e nos princípios da Administração Aberta, estruturando os seus compromissos em torno de quatro grandes eixos:

  • Dados Abertos, fomentando a disponibilização e reutilização de informação gerada pela AP ( com 2 compromissos);
  • Transparência, promovendo o acesso à informação e a documentos administrativos do setor público (com 7 compromissos);
  • Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e Inclusão Digital, divulgando novos canais de relacionamento entre a AP e os cidadãos/empresas (com 5 compromissos);
  • Participação Pública, estimulando a utilização de processos de consulta pública e democracia participativa (com 6 compromissos).

DADOS

  • 4 mil visitantes únicos ao portal da OGP Portugal, durante a fase de implementação do I PANAA
  • 67% Taxa de conclusão global do I PANAA;
  • 15 dos 27 milestones concretizadas na sua totalidade;
  • Processo de consulta pública ao Relatório de Autoavaliação contou com 2996 pessoas visualizações de informação das 3 campanhas de divulgação nas redes sociais da AMA, resultando em 41 comentários feitos ao relatório, realizados por 6 indivíduos, e enviados por 2 canais;
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