Serviços Públicos baseados em Direitos Humanos

30 Junho 2021

Construir uma metodologia

Uma abordagem baseada nos direitos humanos é uma metodologia de trabalho baseada nos princípios fundamentais dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Visa promover, proteger e cumprir os direitos humanos e a democracia na prática, integrando normas, padrões e princípios do direito internacional dos direitos humanos.

Neste contexto, o direito internacional estabelece as obrigações dos Estados de agir ou de se absterem de agir a fim de promoverem e protegerem os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos indivíduos ou grupos.
Nesse sentido, pode considerar-se que os titulares de direitos são todos aqueles a quem se dirige uma política, programa ou serviço. Por outro lado, os Estados e as instituições governamentais são considerados detentores de deveres, responsáveis por cumprir e fazer cumprir os direitos humanos para todos, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e devem capacitar os titulares de direitos para reclamarem os seus direitos e os detentores de deveres para cumprirem as suas obrigações.

Considerando a conceção e prestação de serviços, nomeadamente serviços públicos, uma abordagem baseada nos direitos humanos pode trazer benefícios claros:

Aumenta e reforça a participação da comunidade;
Promove a transparência do Estado e a Administração Aberta;
Contribui para resultados concretos;
Melhora a responsabilização do Estado e dos detentores de deveres;
Reduz as vulnerabilidades, concentrando-se nos mais marginalizados e excluídos da sociedade.

Essencialmente, tal abordagem pode promover mudanças eficazes e sustentadas, uma vez que os programas e serviços baseados nos direitos humanos demonstram ter um maior impacto nas normas e valores, estruturas, políticas e práticas de uma sociedade democrática.
Há dois tipos de perspetivas que podem ser consideradas no contexto dos serviços públicos baseados nos direitos humanos:

Serviços que contribuem diretamente para a realização dos direitos humanos fundamentais, incluindo serviços relacionados com o acesso à saúde (por exemplo, consultas médicas), educação (por exemplo, matrículas escolares ou admissão ao ensino superior) ou proteção social (por exemplo, serviços de acesso a apoios específicos ou benefícios sociais).
Serviços genéricos, que não contribuindo diretamente para o cumprimento dos direitos fundamentais, devem também ser acessíveis, transparentes e disponíveis, independentemente do perfil dos cidadãos (por exemplo, serviços relativos ao acesso à nacionalidade, cumprimento de obrigações sociais ou fiscais).