Open Gov Week 2024

No âmbito da Open Gov Week (OGW) 2024 o LabX promoveu a sessão “Como fortalecer o Espaço Cívico em Portugal? das recomendações à prática”.

Desenhar serviços e políticas públicas centrados nas pessoas só é possível com um espaço cívico aberto e fortalecido, consciente dos seus direitos, mas também das suas responsabilidades. É nesta perspetiva que o LabX têm dedicado uma atenção particular a estas temáticas, primeiro com o desenvolvimento dos 9 Princípios Orientadores para Serviços Públicos baseados em Direitos e, depois, com a publicação do Guia Metodológico para o Desenho de Serviços baseado em Direitos Humanos.

No entanto, e de modo a conseguirmos dirigir melhor a nossa intervenção, tornou-se fundamental a realização de um diagnóstico estruturado que acabou por se materializar na forma de uma Análise ao Espaço Cívico de Portugal conduzida em parceria com o Observatório do Espaço Cívico da OCDE.

Deste diagnóstico resultou um conjunto importante de recomendações importa agora ter em consideração no âmbito das políticas e das práticas de participação cívica e de administração aberta em Portugal.

Nesta sessão, que serviu também como marco para o lançamento da versão portuguesa do estudo, serviu também para apresentar as suas principais recomendações por um membro da equipa do Observatório do Espaço Cívico, e um dos projetos que estamos a desenvolver para endereçar o tema do reforço da participação cívica. 

Neste contexto, em parceria com o Observatório de Inovação do Setor Público da OCDE, apresentámos o projeto “Promoting Civic Participation with Emerging Technologies” que resultou de uma candidatura portuguesa ao Technical Support Instrument da DG REFORM da Comissão Europeia. O projeto, coordenado pelo OPSI, conta com a participação de Portugal, Espanha, Países Baixos e Albânia (na condição de observador) e está em plena implementação, estando prevista uma missão da OCDE a Portugal para os próximos dias 17 a 19 de junho.

A segunda parte da sessão, um workshop presencial que reuniu representantes de entidades públicas e de entidades representativas da sociedade civil, foram trabalhadas as recomendações relacionadas com a criação de uma agenda de participação para a avaliação e desenho de serviços e políticas públicas e de reforço de capacidade das organizações da sociedade civil. Os resultados destas reflexões serão depois levados aos trabalhos da Rede Nacional de Administração Aberta enquanto contributos valiosos para o reforço dos compromissos de Portugal no âmbito da Open Government Partnership.