Participação do LabX no WPOG/OCDE  Civic Space Scan

No passado dia 31 de março, o LabX participou no 6.º Encontro do Grupo de Trabalho sobre Administração Aberta da OCDE, com uma apresentação sobre o Civic Space Scan realizado em Portugal e sobre os próximos passos associados a este tema. 

O Civic Space Scan teve como objetivo obter um diagnóstico sobre a situação da Administração Aberta e da Participação Cidadã em Portugal, com particular interesse nos mecanismos de participação cívica existentes para a avaliação e desenho de serviços e políticas públicas. 

Em resultado deste diagnóstico, para além do retrato atual da situação de referência dos serviços identificados, obtivemos um conjunto de propostas para fazer evoluir os processos de desenho, entrega e avaliação de serviços, sempre em função dos princípios dos Direitos Humanos. Pretende-se que estas propostas venham a constituir linhas de orientações transversais para o (re)desenho de serviços públicos e que possam ser aplicadas não só aos serviços em análise, mas também transpostas para outros domínios de atividade e serviços. 

Para efeitos deste diagnóstico, foram auscultadas 24 entidades públicas e 15 entidades da sociedade civil e foi implementado um processo de consulta pública a todos os cidadãos que procurou perceber o nível de proteção do espaço cívico, nomeadamente no que respeita a liberdade de expressão, liberdade de associação, não-discriminação, acesso à informação e participação pública associada ao desenho de políticas e de serviços públicos. 

No que diz respeito à vertente de análise de serviços, foram selecionados três serviços públicos: 

• Ativação da Chave Móvel Digital; 
• Pedido de abono de família para crianças e jovens; 
• Marcação de consultas médicas em unidades de saúde familiar. 

Estes serviços foram analisados à luz dos Princípios Orientadores para Serviços Públicos baseados em Direitos Humanos, validando o cumprimento, ou não, destes princípios nos processos de desenvolvimento, implementação e disponibilização desses serviços, nomeadamente, os que estão relacionados com equidade e não-discriminação, inclusão e acessibilidade, transparência, abertura ou prestação de contas. 

Com base nos resultados preliminares, e sabendo que devemos ser mais proativos a promover a participação cívica, avançámos com uma candidatura à Comissão Europeia no âmbito dos instrumentos de assistência técnica da DG Reform para perceber como é que as tecnologias emergentes (como a Inteligência Artificial ou Realidade Virtual) nos podem ajudar a chegar a todos os cidadãos.  Esta investigação será desenvolvida em parceria com a Espanha e os Países Baixos. 

Num momento em que a Transformação Digital representa uma linha prioritária no âmbito da modernização do Estado e da Administração Pública, importa, mais do que nunca, garantir que os serviços e as políticas públicas respondem às necessidades e expectativas de todos os cidadãos, mas que sejam também acessíveis e usáveis por todos, com especial foco naqueles que não possuem as competências ou a literacia necessária para os realizar.