Rede Nacional de Administração Aberta | OGP

A Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, e que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Página Web oficial: https://ogp.eportugal.gov.pt/inicio

OBJETIVO
A Open Government Partnership (OGP) pretende que os governos e administrações públicas se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos. Isto exige, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.

BENEFICIÁRIOS
Entidades da Administração Pública, as organizações da sociedade civil, governos e, mais importante, os cidadãos.

ESTRUTURA
A participação Portuguesa na OGP implica a elaboração de planos de ação, a desenvolver bienalmente pela Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA).

A AMA-Agência para a Modernização Administrativa promoveu, em maio de 2018, a criação da RNAA para desenvolver, coordenar, executar e supervisionar os Planos de Ação Nacional de Administração Aberta. A Rede é uma estrutura informal composta por entidades públicas e organizações da sociedade civil. 

Desde o final de 2019, o LabX, em representação da AMA, tem sido o ponto focal da OGP na RNAA. 

RESULTADOS

É neste paradigma e através de um esforço colaborativo dos seus membros, parceiros e sociedade civil, que a Rede procura trazer essa diversidade de experiências e conhecimento para a implementação do Plano de Ação de Administração Aberta (PANAA).

1.º PANAA

I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (2018 – 2020)

Assentou em 8 compromissos, selecionados de um conjunto de propostas resultantes das atividades de cocriação da Rede e de um processo de consulta pública.

Consulte o 1.º PANAA

2.º PANAA

II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (2021 – 2023)

O processo de desenvolvimento do plano iniciou-se com fóruns de discussão e identificação de grandes temas, seguindo-se sessões de ideação, levantamento de propostas e, por fim, a formalização dos 9 compromissos.

Consulte o 2.º PANAA

3.º PANAA

III Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (2024 – 2027)

Este plano de ação nacional é de quatro anos (2024-2027) e identifica 7 compromissos da Rede para respeitar os princípios da administração aberta, tanto ao nível de ações dirigidas aos cidadãos, como iniciativas da própria administração pública e sociedade civil. Começou com um processo de cocriação dos compromissos através da realização de ações com várias partes interessadas.

Consulte o 3.º PANAA

OPEN GOV WEEK

Iniciativa anual da Open Government Partnership

A Open Gov Week (OGW) ocorre em maio, uma semana onde líderes mundiais, entidades públicas e a sociedade civil são convidados a discutir novas formas de responder às necessidades dos cidadãos. Em Portugal, o AMA/LabX coorganiza diversos eventos que apoiam a divulgação dos conceitos de administração aberta e os valores que são defendidos pela Rede Nacional de Administração Aberta.

Agenda de eventos